1 Compromisso e Escopo de Aplicação
A KAMILA STEFENI IOLANDA TEIXEIRA MONTEIRO (Monteiro Soft), no papel de Controladora de Dados, valoriza a privacidade e o sigilo das informações de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente e acessível como tratamos dados pessoais ao operar a plataforma Estakha, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Esta política se aplica a todos os usuários da plataforma web, aplicativo PWA móvel, visitantes da landing page e fornecedores que respondem cotações através do sistema.
2 Identificação do Controlador
O Controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma Estakha é:
- Razão Social: KAMILA STEFENI IOLANDA TEIXEIRA MONTEIRO
- Nome Fantasia: Monteiro Soft
- CNPJ: 17.316.596/0001-36
- Endereço: Praça Rui Barbosa, 137, Centro, Wenceslau Braz - PR, CEP 84970-000
- E-mail de Contato Geral: contato@estakha.com.br
- Canal de Proteção de Dados (DPO): dpo@estakha.com.br
3 Dados Pessoais Coletados
Para a prestação adequada dos serviços de gestão de obras, coletamos as seguintes categorias de dados:
- Dados de Cadastro da Empresa e Responsável: Nome completo, e-mail profissional, número de WhatsApp/telefone, CPF do titular ou CNPJ da empresa, Razão Social, Nome Fantasia e endereço.
- Dados de Acesso e Colaboradores: Credenciais de autenticação (e-mail e senha criptografada), cargo/função na construtora e registros de ações efetuadas no sistema (logs de auditoria).
- Dados Operacionais de Obras: Fotos de evolução do canteiro, anotações de diário de obra, arquivos de áudio enviados para transcrição do RDO por Voz, composições de custos e orçamentos.
- Dados de Fornecedores e Cotações: Nome de contato, telefone WhatsApp, razão social do fornecedor, preços e prazos cotados.
- Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, registros de data/hora de conexão e identificadores de sincronização offline do PWA.
4 Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais fundamentados nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Disponibilização da plataforma SaaS, processamento de relatórios, orçamentos, centros de custos e liberação de acessos multiusuário.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Emissão de notas fiscais de serviço e armazenamento de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (art. 15).
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança cibernética da infraestrutura, aprimoramento contínuo das ferramentas e suporte técnico humanizado.
5 Tratamento de Áudios de RDO e Imagens por Inteligência Artificial
O Estakha conta com recursos avançados de Inteligência Artificial para acelerar tarefas manuais de engenharia:
- RDO por Voz: Os arquivos de áudio gravados pelos mestres ou engenheiros são enviados via canais criptografados (SSL/TLS) e processados unicamente para a finalidade de transcrição e separação das seções do diário de obra. Os áudios não são compartilhados publicamente nem utilizados para treinamento de modelos públicos de terceiros.
- Lança IA (Notas Fiscais e Comprovantes): As fotos de cupons fiscais e recibos enviadas são processadas para extração OCR dos valores, CNPJ do fornecedor e itens da despesa, integrando diretamente ao centro de custos da obra correspondente.
6 Compartilhamento Seguro e Subprocessadores
O compartilhamento de dados é estritamente limitado aos parceiros tecnológicos necessários para a operação do software:
- Provedores de Nuvem e Servidores: Hospedagem em data centers de classe mundial com certificações de segurança ISO 27001 e SOC 2.
- Gateways de Pagamento e Faturamento: Para processamento seguro de assinaturas com conformidade PCI-DSS.
- Provedores de Mensageria (WhatsApp API): Para envio de notificações de obras e links diretos de cotação aos fornecedores.
7 Segurança da Informação e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou perda:
- Criptografia de ponta a ponta em trânsito (HTTPS / TLS 1.3) e criptografia em repouso nos bancos de dados;
- Senhas armazenadas com algoritmos irreversíveis de hash (Bcrypt / Argon2);
- Arquitetura Multi-tenant com isolamento lógico estrito entre empresas (uma construtora não possui qualquer acesso aos dados de outra);
- Backups diários automatizados e redundantes.
8 Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
Como titular de dados pessoais, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento mediante simples solicitação ao nosso Encarregado de Dados:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais mantidos na plataforma;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços mediante requisição expressa;
- Eliminação definitiva dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
9 Cookies e Armazenamento Local no Dispositivo
Utilizamos cookies e tecnologias de armazenamento local (como IndexedDB e LocalStorage) estritamente essenciais para:
- Manter a sua sessão autenticada com segurança enquanto navega pelo sistema;
- Garantir o funcionamento 100% offline do PWA no canteiro de obras, permitindo que fotos e diários sejam salvos no aparelho até que a conexão retorne.
10 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Atendimento
Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou relatar incidentes de segurança, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: